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• 2002-09-10 - Portaria 1380/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
• 2002-10-23 - Portaria 1380/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Altera a Portaria nº 502/95, de 26 de Maio (aprova o Regulamento de Avaliação de Mérito dos Militares da Marinha).

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